Questões de Direito do Trabalho - Processo Administrativo do Trabalho Fiscalizatório para Concurso
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Q2239353
Direito do Trabalho
Não constitui atividade auxiliar de apoio operacional à inspeção do trabalho, a cargo dos Agentes
de Higiene e Segurança do Trabalho, prevista no
Decreto nº 4.552, de 27/12/2002, que aprovou o
Regulamento da Inspeção do Trabalho, a seguinte tarefa:
Q2239352
Direito do Trabalho
Considerando o disposto no Decreto nº 4.552, de
27/12/2002, que aprovou o Regulamento da Inspeção do Trabalho, assinale a opção correta.
Q2239351
Direito do Trabalho
Não compete às autoridades de direção do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho:
Q2000023
Direito do Trabalho
Após sofrer fiscalização de auditores-fiscais do trabalho, que
detectaram que 3 trabalhadores de um grande comércio
localizado em Juiz de Fora/MG estavam trabalhando
oficiosamente sem a CTPS assinada, a sociedade empresária foi
multada em R$ 9.000,00.
Recebido o auto de infração, a sociedade empresária dele recorreu administrativamente no prazo legal. Ocorre que, no decorrer do processo administrativo, a sociedade empresária renunciou ao recurso, pois reconheceu que de fato estava errada, tanto assim que assinou a carteira profissional dos trabalhadores que estavam em situação irregular.
Diante dos fatos narrados e da disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.
Recebido o auto de infração, a sociedade empresária dele recorreu administrativamente no prazo legal. Ocorre que, no decorrer do processo administrativo, a sociedade empresária renunciou ao recurso, pois reconheceu que de fato estava errada, tanto assim que assinou a carteira profissional dos trabalhadores que estavam em situação irregular.
Diante dos fatos narrados e da disposição da CLT, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamento) |
Q1771202
Direito do Trabalho
A fiscalização do trabalho visa garantir o
cumprimento, por parte das empresas, da legislação
de proteção ao trabalhador, com o objetivo de
combater a informalidade no mercado de trabalho e
garantir a observância da legislação trabalhista.
Quando o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE) chega à empresa para fiscalizar, solicita, para
que anote a documentação que precisa ser
encaminhada até o MTE no dia e hora que for
solicitado, o(s) livro(s) de: