Questões de Direito do Trabalho - Relação de trabalho e de emprego para Concurso
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Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Federal definiu que os conselhos profissionais, por serem espécie sui generis de pessoa jurídica de direito público não estatal, não fazendo parte da estrutura orgânica do Estado, observam o regime celetista quanto ao seu pessoal.
Seus funcionários estão sujeitos aos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho.
A pessoa física ou a empresa individual que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, mediante recebimento de salário, é equiparada a empregado.