Questões de Direito do Trabalho - Seguro desemprego para Concurso

Em relação aos seus conhecimentos sobre seguro-desemprego, julgue os itens abaixo em verdadeiro ou falso:
I - De acordo com as Leis 7.998/00 e 8.900/04, o seguro-desemprego constitui em benefício previdenciário que objetiva prover ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, uma assistência financeira temporária.
II - Terá direito ao recebimento do seguro-desemprego o trabalhador, a partir do 10º (décimo) dia de  dispensa, que comprove ter sido empregado de pessoa jurídica ou de pessoa física a ela equiparada ou ter exercido atividade legalmente reconhecida como autônoma, durante pelo menos dezoito meses dentro dos últimos vinte e quatro meses.
III - O benefício do seguro desemprego será cancelado no caso de morte do segurado, haja vista tratar se de direito pessoal e intransferível, sendo possível ao espólio a exigência das parcelas vencidas.
IV - O trabalhador receberá cinco parcelas do seguro-desemprego na hipótese de efetivamente comprovar vínculo empregatício pelo período de doze a vinte e três meses, no máximo;
V - A apuração do valor do benefício terá como base a média aritmética dos salários dos últimos 12 (doze) meses, mesmo que não trabalhado integralmente qualquer dos meses, será incluído no cálculo o importe mensal completo;
Diante das assertivas acima, podemos considerar que:

Considerando o disposto na Lei nº 7.998/90, com relação ao seguro desemprego, assinale a alternativa INCORRETA.

Assinale a alternativa correta acerca do que são direitos constitucionais dos trabalhadores.

Leia o texto a seguir.

Em junho de 2018, foi noticiado que uma operação deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (COETRAE), do Ministério Público do Trabalho (MPT), resgatou cinco operários que atuavam na construção de um posto municipal de saúde no município de Mata de São João, na Bahia, em condições de trabalho escravo. Os auditores fiscais do trabalho participantes da operação também interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista. Eles também afirmam que o ente municipal não realizou adequada fiscalização da obra.

Disponível em: <http://economia.ig.com.br/2018-06-19/operarios-resgate-traba-lho-escravo-bahia.html>. Acesso em: 25 jul. 2018. [Adaptado].

Na situação relatada, a legislação aplicável prevê que:

O programa do seguro-desemprego tem por finalidade:

1. auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.

2. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado.

3. prover assistência financeira temporária ao trabalhador comprovadamente resgatado da condição análoga à de escravo.

4. prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta.

Assinale a alternativa que indica todos os itens corretos.