Questões de Direito Econômico - A Ordem Econômica Internacional para Concurso

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional formal

Com relação à OMC e ao GATT, assinale a alternativa correta:
I- O GATT foi o resultado de negociações que surgiram em 1955 e atualmente integra a estrutura da OMC, cuja finalidade é expandir o comércio internacional, os acordos preferenciais e evitar as barreiras tarifárias. II- O GATT adota o princípio da nação mais favorecida, ou seja, um favorecimento alfandegário oferecido a uma nação deve ser extensível aos demais países. III- A cláusula de habilitação, enquanto princípio do GATT, admite uma exceção ao princípio da nação mais favorecida. IV- A OMC, cuja sede está situada em Zurich, pode adotar medidas compensatórias para regular a ordem econômica internacional.

Sobre a Ordem Econômica Internacional e Regional, assinale a opção correta.

Objetivando proteger a indústria automobilística nacional, o presidente da República editou decreto que aumentou a alíquota geral do IPI em 30% e concedeu desconto, no mesmo percentual, às empresas nacionais fabricantes de automóveis. Tal medida teve como consequência a redução de 60% no volume de importação de veículos.

Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

No âmbito do Mercosul, existem muitas transações econômicas entre pessoas de um país com residentes em outros países. Um empreiteiro de Rondônia resolveu oferecer seus serviços em Bogotá. Ele conseguiu um grande contrato e o cumpriu integralmente naquela cidade. Com relação aos tributos incidentes sobre essa operação, pode-se dizer que: