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Q2247556

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO Prova: IADES - 2023 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal de 3ª Classe |

Q2247556 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. No que concerne à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Há duas categorias de sócios: comanditados e comanditários.

Pode ser unipessoal, isto é, constituída por apenas uma pessoa.

A administração é exercida por uma únia pessoa, designada ao contrato social.

O capital social divide-se em quotas iguais entre os sócios.

Aós a integralização total das quotas pelos sócios, o capital social não mais poderá ser aumentado.

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Q2245096

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q2245096 Direito Empresarial (Comercial)

Pedro Baleia e Joana Macabéa são sócios do Restaurante Macaleia Gourmet Ltda. Nos últimos meses, a sociedade vem passando por uma grave crise financeira, sendo que o principal fornecedor pretende requerer a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade em razão de algumas obrigações não adimplidas. Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

Em caso de desvio de finalidade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ser decretada de ofício pelo juiz de direito.

Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, a confusão patrimonial é caracterizada pela ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada, entre outros casos, por transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

Caso o Restaurante Macaleia Gourmet Ltda., pertença a um grupo econômico, a simples inadimplência absoluta gera a desconsideração da personalidade jurídica.

A alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade, podendo gerar a desconsideração da personalidade jurídica.

Em caso de desconsideração da personalidade jurídica, o patrimônio de cônjuge e descendentes dos sócios pode ser alcançado em caso de desvio de finalidade.

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Q2240855

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |

Q2240855 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

O Ministério Público tem legitimidade ativa para propor ação revocatória dos atos praticados em conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro com a intenção de prejudicar credores e que causar efetivo prejuízo para a massa falida.

A autonomia patrimonial das sociedades empresárias, em relação ao patrimônio dos sócios e das demais sociedades do mesmo grupo econômico, é um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

O Ministério Público pode interpor recurso contra a decisão que conceder a recuperação judicial.

Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a administração da sociedade empresária antes exercida por ele enquanto capaz, mediante autorização judicial, ouvido o Ministério Público.

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Q2239614

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jaguariaíva - PR Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Advogado |

Q2239614 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, em relação ao conselho fiscal, é CORRETO afirmar que:

Alternativas

A função de membro do conselho fiscal é delegável.

Os membros do conselho fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira assembleia-geral ordinária que se realizar após a sua eleição, vedada a reeleição.

O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembleia-geral, que elegerá os seus membros.

Podem ser eleitas para o conselho fiscal pessoas naturais ou jurídicas, residentes no país ou no estrangeiro.

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Q2239271

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Limitada ,

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239271 Direito Empresarial (Comercial)

No novo modelo da sociedade limitada

Alternativas

continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.

todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios.

qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.

o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.

no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

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Respostas

26: B

27: B

28: D

29: C

30: E

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