Questões de Direito Financeiro - Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos para Concurso
Foram encontradas 44 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866116
Direito Financeiro
No que se refere às normas constitucionais sobre controle dos
orçamentos e sobre precatórios, julgue o item que se segue.
Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade federativa devedora, comprar imóveis públicos do respectivo ente federado, por meio da entrega de créditos em precatórios.
Se uma pessoa for credora de um precatório, ela poderá, em conformidade com o que for estabelecido em lei da entidade federativa devedora, comprar imóveis públicos do respectivo ente federado, por meio da entrega de créditos em precatórios.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855804
Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812200
Direito Financeiro
Texto associado
Acerca de despesa pública, julgue o item a seguir.
A cessão de precatório judicial de natureza alimentar,
por credor de setenta anos de idade a cessionário de trinta anos
de idade, não implica perda da sua natureza alimentar nem, por
conseguinte, da sua qualidade preferencial para pagamento.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798801
Direito Financeiro
Considere um crédito decorrente de sentença que condenou o
Estado Alfa a pagar atrasados de pensão por morte no valor de
R$ 60.000,00 a José, de 55 anos; e outro crédito oriundo de
sentença que condenou o mesmo Estado a pagar diferenças
salariais à servidora estadual Maria, de 61 anos, no valor de
R$ 90.000,00.
Observando que lei estadual fixa em R$ 20.000,00 o limite
máximo para expedição de requisição de pequeno valor, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |
Q1798794
Direito Financeiro
Roberta, Prefeita do Município Gama, solicitou que sua assessoria
esclarecesse que espécie normativa deveria ser utilizada para a
definição da obrigação de pequeno valor, devida pelo Município
em razão de sentenças judiciais transitadas em julgado, de modo
a afastar a expedição de precatórios, bem como se há algum
balizamento constitucional quanto ao seu valor máximo ou
mínimo. A assessoria, após informar sobre a existência de norma
constitucional de transição a respeito dessa temática, esclareceu
que a matéria deveria ser disciplinada: