Questões de Direito Financeiro - Despesa obrigatória de caráter continuado para Concurso

Foram encontradas 79 questões

Q1293193 Direito Financeiro
A Lei da Responsabilidade Fiscal dispõe que
Alternativas
Q1249650 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar 101/2000, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior
Alternativas
Q1248887 Direito Financeiro
O conceito de Despesa Obrigatória de Caráter Continuado foi instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF no art. 17, conceituando-a como Despesa Corrente derivada de Lei, Medida Provisória ou Ato Administrativo Normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução. Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TCE-PA
Q1226538 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a
Alternativas
Q1215627 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000, assinale a opção que apresenta a definição CORRETA de despesa obrigatória de caráter continuado:
Alternativas
Respostas
21: A
22: A
23: B
24: E
25: D