Questões de Direito Financeiro - Elaboração do orçamento para Concurso
Foram encontradas 103 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247970
Direito Financeiro
Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado federal com base eleitoral na região. Os recursos relativos à emenda serão alocados ao Município por meio de uma transferência especial. Para executar os referidos recursos, o ente municipal, resguardadas disposições e vedações legais específicas, deve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247964
Direito Financeiro
Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União.
A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244853
Direito Financeiro
Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao
projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modificam.
Entre elas estão as emendas que
Entre elas estão as emendas que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215811
Direito Financeiro
Suponha que a Comissão Mista de Orçamentos, no âmbito do Poder Legislativo federal, modificou a proposta
encaminhada pelo Poder Executivo de lei orçamentária
anual, que se limitava, em relação ao orçamento do Poder Judiciário, a consolidar a proposta recebida do Poder
Judiciário ao Orçamento Geral da União. Suponha ainda que a modificação introduzida na Comissão reduziu o
montante do orçamento a ser aprovado, sob o argumento
de que, sem o ajuste realizado, outras políticas públicas
mais relevantes, como saúde e educação, teriam crescimentos menores de um ano para outro do que o previsto
para o Poder Judiciário. Neste cenário, imagine que uma
associação de magistrados ingresse com ação direta de
inconstitucionalidade contra a modificação aprovada na
comissão mista.
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na ordem jurídica nacional, que
É correto afirmar, com base nessa situação hipotética e na ordem jurídica nacional, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215809
Direito Financeiro
Suponha que um município brasileiro esteja elaborando
sua proposta orçamentária anual e o vereador escolhido
como relator da proposta, no Legislativo municipal, inclua
no texto da proposta emendas sem a identificação precisa do proponente e sem a clareza sobre o destinatário
dos recursos.
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que
Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar, com base na legislação e na jurisprudência dos tribunais superiores no Brasil, que