Questões de Direito Financeiro - O Crédito Público para Concurso

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Q2375479 Direito Financeiro
Com relação a receita e despesa públicas, descentralização orçamentária e financeira, dívida ativa e restos a pagar, julgue o seguinte item.

A dívida ativa compreende os valores devidos ao ente público, provenientes de tributos e multas não pagos dentro do prazo legal.
Alternativas
Q2372687 Direito Financeiro
Leia as opções abaixo:

I - Dívida pública mobiliária seria aquela representada por títulos emitidos pela União, incluído nela o Banco Central, e excluídos os Estados e Municípios.
II - Operação de crédito e concessão de garantia são duas das definições importantes para fins de estudo do endividamento público.
III - Diferentemente do que ocorre nos gastos de despesa com pessoal, não há teto relativo à dívida pública consolidada dos entes.
IV - A limitação dos gastos não pode atingir a repartição da arrecadação tributária.

Estão corretas as afirmativas:  
Alternativas
Q2371693 Direito Financeiro

Relativamente às normas constitucionais de direito financeiro, julgue o item a seguir.


É possível a abertura de crédito extraordinário por meio de medida provisória, desde que atendidas as condições de relevância, urgência e imprevisibilidade da despesa. 

Alternativas
Q2370921 Direito Financeiro

Com relação a despesas públicas, julgue o item seguinte.


O INPI utiliza a modalidade de empenho ordinário para o pagamento das contas de água, gás e luz de sua sede. 

Alternativas
Q2370920 Direito Financeiro

Acerca dos créditos ordinários e adicionais, julgue o item a seguir. 


O INPI poderá solicitar crédito adicional extraordinário visando ao reforço de dotação orçamentária para pagamento de sua despesa com pessoal.

Alternativas
Respostas
6: C
7: C
8: C
9: E
10: E