Questões de Direito Financeiro - Precatório para Concurso
Foram encontradas 85 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304596
Direito Financeiro
No que concerne à possibilidade de aplicação do regime de
precatórios em execução movida por particular contra empresa
estatal, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299212
Direito Financeiro
O reconhecimento judicial de um crédito perante uma
pessoa jurídica de direito público é o pressuposto
inicial para que possamos cogitar a análise desse
instituto. Diante desse reconhecimento, que deve se
operar por decisão transitada em julgado, o juiz da
execução encaminha ao Presidente do Tribunal
respectivo uma solicitação, para que ele requisite
verba necessária para o pagamento do credor. Essa
solicitação é conhecida como:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DATAPREV
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Advocacia |
Q2274462
Direito Financeiro
Julgue o item seguinte, relativos ao regime de precatórios e ao Ministério Público.
Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.
Certos débitos de entes públicos resultantes de condenação judicial não se submetem ao regime dos precatórios.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Santa Bárbara D'Oeste - SP - Procurador Legislativo |
Q2215810
Direito Financeiro
“Sabe-se que foi a redação original da Constituição Federal de 1988 que inovou, no histórico constitucional brasileiro, ao estabelecer um regime diferenciado para os
créditos de natureza alimentar contra a Fazenda Pública.
Fundou-se tal regime na consideração da premência a
que se sujeitam os titulares de créditos alimentares não
adimplidos, já que intimamente ligados a necessidades
essenciais, assim merecedores de um tratamento privilegiado em face dos demais débitos judiciais da Fazenda.”
(Trecho adaptado da ADI 4.425, rel. min. Ayres Britto, red. p/ o ac. min. Luiz Fux, P, j. 14-3-2013, DJE 251 de 19-12-2013).
Em relação ao tema apresentado no trecho, é correto afirmar, com base na ordem jurídica brasileira, que
(Trecho adaptado da ADI 4.425, rel. min. Ayres Britto, red. p/ o ac. min. Luiz Fux, P, j. 14-3-2013, DJE 251 de 19-12-2013).
Em relação ao tema apresentado no trecho, é correto afirmar, com base na ordem jurídica brasileira, que
Q2184509
Direito Financeiro
A respeito dos precatórios, é correto afirmar que