Questões de Direito Financeiro - Princípios Gerais de Direito Financeiro para Concurso
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Q2353958
Direito Financeiro
Para efeito de classificação da despesa, nos termos da Lei 4.320/1964, considera-se material permanente
o de duração superior a
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Putinga - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Putinga - RS - Procurador Jurídico |
Q2347118
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de
Direito Financeiro, sobre os princípios regentes da lei
orçamentária, analisar os itens abaixo:
I. Unidade. II. Seletividade. III. Universalidade. IV. Anualidade.
Estão CORRETOS:
I. Unidade. II. Seletividade. III. Universalidade. IV. Anualidade.
Estão CORRETOS:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Administração |
Q2346051
Direito Financeiro
“Na aprovação do orçamento de determinado ente federativo devem ser incluídos todos os Poderes, órgãos, fundos, tanto da administração direta quanto da indireta, com detalhamento da dotação orçamentária destinada a cada um deles. Esse detalhamento deve especificar as despesas, usando as classificações por esfera, institucional, funcional, da estrutura programática, dentre outras.” Essa sentença se refere ao conceito do seguinte princípio orçamentário da:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VIII - Tarde |
Q2322277
Direito Financeiro
Idealize que determinada lei ordinária federal, recém editada,
autorizou a criação de um sítio eletrônico vinculado ao Tribunal
de Contas da União, o qual terá por função precípua divulgar
informações sobre finanças públicas de todos os entes da
Federação Brasileira, tais como arrecadação, relatório da
execução do orçamento público do ente público, balanço
consolidado, resumo de contratos firmados, relação mensal de
compras feitas;
Determinado Governador se opõe à lei afirmando que a norma ofende o princípio federativo, na medida em que submete os estados-membros e os municípios à fiscalização do Tribunal de Contas da União, quando o controle externo dos demais entes da Federação, à exceção da pessoa política central, é realizada pelos parlamentos locais, com o auxílio dos respectivos tribunais de contas;
Quanto à lei em questão, pode ser afirmado que:
Determinado Governador se opõe à lei afirmando que a norma ofende o princípio federativo, na medida em que submete os estados-membros e os municípios à fiscalização do Tribunal de Contas da União, quando o controle externo dos demais entes da Federação, à exceção da pessoa política central, é realizada pelos parlamentos locais, com o auxílio dos respectivos tribunais de contas;
Quanto à lei em questão, pode ser afirmado que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-BA
Prova:
FGV - 2023 - TCE-BA - Auditor Estadual de Controle Externo |
Q2322101
Direito Financeiro
Em seu primeiro ano de mandato, o prefeito municipal definiu
algumas orientações para a equipe de planejamento
orçamentário do Município. Um dessas orientações tinha o
objetivo de dar maior transparência aos atos de gestão e previa
que a Lei Orçamentária deveria conter as diretrizes para
acompanhamento, controle e prestação de contas ao final do
exercício financeiro seguinte.
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da:
Essa orientação do prefeito municipal está em desacordo com o princípio da: