Questões de Direito Financeiro - Relações entre despesa e receita para Concurso
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I – Equilíbrio entre receitas e despesas.
II – Normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.
III – Demais condições e exigências para transferências de recursos e entidades públicas e privadas.
Acerca das despesas e receitas públicas, julgue o item que se segue.
A realização de despesa é composta por quatro fases: licitação,
empenho, liquidação e pagamento.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Todas as receitas e despesas constarão
nessa Lei pelos seus valores líquidos, isto
é, valores totais menos as deduções.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Acompanhará essa Lei o quadro
demonstrativo do programa anual de trabalho
do Governo, em termos de realização de
obras e de prestação de serviços.
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Em relação a essa Lei, julgue o item a seguir.
Integrará essa Lei o quadro discriminativo
da receita por fontes e respectiva legislação.