Questões de Direito Financeiro - Tramitação legislativa para Concurso
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O ciclo orçamentário é o conjunto de etapas que são efetuadas para que ocorra a efetivação do orçamento público. Assim, não podemos considerar o orçamento uma programação financeira de um ano apenas, apesar de ser este o prazo de vigência da lei orçamentária. Isso porque ele é afetado pelo orçamento do ano anterior e influencia o orçamento do ano seguinte, criando uma sequência ininterrupta de programas que se ajustam constantemente de acordo com as necessidades públicas e conforme as políticas estabelecidas por cada governante.
Considerando as etapas do ciclo orçamentário, analise o rol listado a seguir:
( ) Controle da execução do orçamento e parecer final sobre as contas por parte do Tribunal de Contas.
( ) Proposta do Poder Executivo, sob a supervisão política do presidente da República.
( ) Julgamento das contas pelo Congresso Nacional, podendo rejeitá-las ou aprová-las.
( ) Sanção pelo presidente da República.
( ) Discussão e aprovação do projeto no Congresso Nacional.
Assinale a alternativa que contenha a ordem CORRETA do ciclo orçamentário:
Quanto ao ciclo orçamentário na União, julgue o item, com base na legislação em vigor.
Assim como o projeto de lei de diretrizes orçamentárias,
o prazo de envio do PLOA ao Congresso Nacional
culmina oito meses e meio antes do encerramento do
exercício financeiro, devendo ser devolvido para sanção
até o dia 17 de julho.
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