Questões de Direito Internacional Público - Fontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. Equidade para Concurso
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A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
A denominada soft law, de utilização polêmica pela índole
programática que comporta, embora desprovida de conteúdo
imperativo, é utilizada de forma flagrante em direito
internacional do meio ambiente.
O Código Penal brasileiro prevê a aplicação do princípio da jurisdição universal a estrangeiros, incluindo-se os casos em que haja violações de normas costumeiras de direito internacional.
Princípios e regras provenientes de ordens jurídicas nacionais poderão ser aplicados pelo Tribunal Permanente de Arbitragem nos seus procedimentos de arbitragem internacional.