Questões de Direito Marítimo - Normas da Autoridade Marítima - NORMAM para Concurso
Foram encontradas 12 questões
Ano: 2023
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Transpetro
Prova:
CESGRANRIO - 2023 - Transpetro - Profissional Transpetro de Nível Superior - Junior: Ênfase 2: Advocacia |
Q2324905
Direito Marítimo
J, que é prático devidamente habilitado, após a aprovação em exame e em estágio de qualificação, foi designado para
atuar em uma determinada zona de praticagem no Porto do Rio de Janeiro. Ao perceber que a data da designação havia
caído em um sábado, J comunicou à autoridade marítima que se recusava a trabalhar naquele dia, invocando escusa de
consciência e de crença.
O dia no qual J deveria estar disponível para prestar o serviço de praticagem foi bastante conturbado, com diversas embarcações nacionais e estrangeiras dependendo da assessoria do prático, por força das peculiaridades locais que dificultavam a livre e segura movimentação das embarcações.
Diante do ocorrido, a autoridade competente designada pela autoridade marítima lavrou Auto de Infração contra J, que,
notificado, apresentou sua defesa no prazo de quinze dias úteis, após o recebimento de cópia do Auto de Infração.
A autoridade competente, ao final do procedimento administrativo, aplicou a J a penalidade de suspensão do certificado
de habilitação pelo prazo de vinte e quatro meses, pois sua conduta gerara severos prejuízos econômicos por conta de
atrasos na movimentação de embarcações de transporte de carga e de passageiros.
J recorreu à autoridade superior, discordando completamente da penalidade aplicada.
Com base na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e considerando-se as circunstâncias descritas, a correta solução do recurso administrativo de J é a seguinte:
Com base na Lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, e considerando-se as circunstâncias descritas, a correta solução do recurso administrativo de J é a seguinte:
Q2206884
Direito Marítimo
De acordo com o Código Internacional para a Proteção
de Navios e Instalações Portuárias, uma pessoa designada
como o funcionário de proteção da companhia poderá agir
como tal para
Q2206883
Direito Marítimo
Caso um guarda portuário tenha que falar a palavra
“DATA” no equipamento de radiocomunicação, ele
foneticamente utilizará
Q2206882
Direito Marítimo
Na Rádio Comunicação, o uso do código QSM significa
Q2206872
Direito Marítimo
Considere que, na Companhia Docas do Ceará, há uma
instalação cujo acesso é restrito a pessoas que tratam de
negócios particulares relacionados com as atividades
desenvolvidas no local. Nesse caso, é correto afirmar que tal
instalação