Questões de Direito Notarial e Registral para Concurso
Foram encontradas 967 questões
Ano: 2012
Banca:
UNEB
Órgão:
SEAGRI-DF
Provas:
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia de Agrimensura
|
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Engenharia Civil |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Sociais |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Jurídicas |
UNEB - 2012 - SEAGRI-DF - Ciências Ambientais |
Q1779025
Direito Notarial e Registral
A Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe
sobre os registros públicos e da outras providências em seu
Art. 173, determina que atos referente ao registro de imóveis
devem ser feitos em livros ou fichas.
O livro destinado à matrícula dos imóveis é o livro de número
Ano: 2021
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO
Prova:
MS CONCURSOS - 2021 - Prefeitura de São Francisco do Guaporé - RO - Auditor Fiscal de Tributos |
Q1774060
Direito Notarial e Registral
Quanto à fiscalização, preencha os parênteses com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa
correspondente:
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos e quaisquer outros serventuários extrajudiciais, não poderão praticar quaisquer atos que importem transmissão de bens imóveis, ou de direitos a eles relativos, bem como suas cessões, sem que os interessados apresentem comprovante original do pagamento do imposto, o qual será transcrito em seu inteiro teor no instrumento respectivo. ( ) Os escrivães, tabeliães, oficiais de notas, de registro de imóveis, de registro de títulos, documentos, ficam obrigados a facilitar à fiscalização da Fazenda Municipal, o exame em cartório dos livros, registros e outros documentos fornecendo, quando solicitadas, certidões de atos que forem lavrados, transcritos, averbados, ou inscritos e concernentes a imóveis, ou direitos a eles relativos. ( ) As imobiliárias loteadoras, bem como os agenciadores, intermediários e corretores de bens imóveis, ficam obrigados a fornecer no prazo de 15 (quinze) dias, do mês subsequente ao ato translativo, cópia do contrato, termos, ou instrumentos relacionados com transferência imobiliária.
Ano: 2021
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2021 - EMGEPRON - Advogado (Administrativo e Marítimo) |
Q1765287
Direito Notarial e Registral
Nos termos da Lei sobre Registro da
Propriedade Marítima, as pessoas ou entidades que
operem, de modo habitual, embarcação com
finalidade lucrativa será deferido o registro de:
Q1759375
Direito Notarial e Registral
Em agosto de 2020, após conseguirem um empréstimo, Seu João
e Dona Maria conseguiram realizar o sonho da casa própria.
Adquiriram um imóvel no Município Y e lavraram a escritura de
compra e venda no cartório desse Município. No ato, os
proprietários do terreno, vendedores, foram representados por
procuração pública outorgada no mesmo cartório. Meses depois,
após a realização de benfeitorias no imóvel, Seu João e Dona
Maria foram surpreendidos com a propositura de uma ação
anulatória ajuizada pelos proprietários do imóvel, alegando que a
compra e venda era nula, pois a procuração pública era falsa. Os
fatos também foram objeto de registro de ocorrência na
Delegacia de Polícia local, desdobrando-se em um processo
criminal. Em janeiro de 2021, o juízo da Comarca do Município Y
anulou a compra e venda, em razão da comprovação de fraude
grosseira na procuração pública lavrada no cartório daquele
Município. Inconformados com a perda do imóvel e de todos os
gastos ali realizados, Seu João e Dona Maria procuraram a
Defensoria Pública da Comarca do Município Y, solicitando
assistência jurídica.
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
À luz do caso concreto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |
Q1748985
Direito Notarial e Registral
José financiou junto a uma instituição financeira a aquisição de um apartamento num condomínio edilício mediante contrato com cláusula de alienação fiduciária em
garantia. Após ficar um mês sem pagar, a instituição financeira solicitou a intimação de José por meio do Cartório de Registro de Títulos e Documentos. Após duas
tentativas de intimação pessoal, a intimação foi deixada
com o funcionário da portaria encarregado do recebimento de correspondências do prédio. Decorrido o prazo da
intimação, a propriedade foi consolidada em nome da
instituição financeira e marcado o leilão. José foi comunicado da data, horário e local do leilão mediante e-mail
constante do contrato de financiamento.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.
Sobre o caso hipotético, assinale a alternativa correta.