Questões de Direito Penal - Ação penal no crime de lesão corporal para Concurso
Foram encontradas 3 questões
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2098995
Direito Penal
Chega ao conhecimento do Ministério Público um
caso de lesão corporal de natureza leve recíproca
entre marido e mulher. Diante desse fato, é
correto afirmar que
Q1945466
Direito Penal
Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de
forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de
ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho
que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se
da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava
no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo
craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Q317519
Direito Penal
Observadas as proposições a seguir expostas, assinale a alternativa correta:
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.
I. A configuração do crime de entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, previsto no art. 310 da Lei n. 9.503/97, exige a demonstração da ocorrência de perigo concreto.
II. A ação penal para o crime de lesão corporal leve praticado contra idoso é pública condicionada à representação da vítima.
III. O agente que, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as determinações legais, promove o desmembramento do solo urbano e realiza a venda de terrenos para diversos consumidores pratica crime contra a economia popular previsto na Lei n. 1.521/51.
IV. A ação penal para apurar crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais independe de pronunciamento da Câmara de Vereadores.