Questões de Direito Penal - Anistia, graça e indulto para Concurso
Foram encontradas 74 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449088
Direito Penal
Wallace, presidente da República, editou um decreto com o
objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela
prática do crime de estelionato que, após o início do
cumprimento da pena, tenham sido acometidos por paraplegia,
comprovada por laudo médico oficial ou, na sua falta, por médico
designado pelo juízo da execução, observados os demais
requisitos previstos em lei.
Considerando as disposições do Código Penal, a punibilidade dos condenados que se encontram na situação supramencionada será extinta em razão do(a):
Considerando as disposições do Código Penal, a punibilidade dos condenados que se encontram na situação supramencionada será extinta em razão do(a):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388760
Direito Penal
No que se relaciona ao indulto individual, julgue os itens a
seguir.
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens
I O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.
II A petição do indulto, acompanhada dos documentos que a instruírem, será entregue ao Conselho Penitenciário, para a elaboração de parecer e posterior encaminhamento ao Ministério da Justiça.
III O indulto individual não poderá ser concedido pelo Conselho Penitenciário sem iniciativa prévia do Ministério Público e da autoridade administrativa.
IV Se o sentenciado for beneficiado por indulto coletivo, o juiz, de ofício, a requerimento do interessado, do Ministério Público, ou por iniciativa do Conselho Penitenciário ou da autoridade administrativa, providenciará escolta policial para a condução do apenado ao instituto de criminalística.
Estão certos apenas os itens
Q2328475
Direito Penal
Réu condenado, por sentença definitiva, pela prática de crime
pode vir a não cumprir a pena ou a ter a execução da pena
extinta, caso sobrevenha causa extintiva da punibilidade. Dentre
essas causas, existem aquelas que, ocorridas após a sentença
condenatória irrecorrível, extinguem todos os efeitos penais da
condenação, principais e secundários.
É o que acontece com o(a):
É o que acontece com o(a):
Q2144070
Direito Penal
Em relação à anistia, graça e indulto, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SEJUC - RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |
Q2117235
Direito Penal
José cumpria pena privativa de liberdade de
dois anos de reclusão pela prática de
determinado crime político. Durante a
execução de sua pena, ele foi beneficiado por
uma Lei Penal, aprovada pelo Congresso
Nacional e sancionada pelo Presidente da
República, que determinou a declaração da
extinção da punibilidade de todos os
detentos que haviam praticado o mesmo
crime político que ele. Nessa situação
hipotética, é correto afirmar que José foi
beneficiado pelo(a)