Questões de Direito Penal - Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais para Concurso
Foram encontradas 131 questões
Ano: 2012
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Direito |
Q2213160
Direito Penal
Sobre as causas que geram a extinção da punibilidade na legislação brasileira, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-ES
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude |
Q2115965
Direito Penal
Texto associado
Com relação à graça e ao indulto, julgue o item subsequente.
Embora não admita analogia in malam partem, é possível a
interpretação ampliativa das restrições contidas em decreto
concessivo de indulto e comutação de penas.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Americana - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Procurador Jurídico |
Q2082785
Direito Penal
Prevê o Código Penal:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072726
Direito Penal
A partir das disposições da Lei n.º 13.869/2019, acerca do abuso de autoridade, e da Parte Geral do Código Penal, julgue o item que se segue.
A extinção da punibilidade de crime que seja pressuposto ou
elemento constitutivo de outro a este se estende.
Q2011482
Direito Penal
O Título VIII do Código Penal (CP) trata da extinção da
punibilidade, real consequência jurídica do fato-crime após
se comprovar que o fato é típico, antijurídico e o agente,
culpável. A punibilidade é tema de fundamental relevância
no âmbito penal e, por sua vez, as causas extintivas da
punibilidade estão especialmente previstas no art. 107 do CP.
Com base nesse assunto, assinale a alternativa que apresenta
uma das causas extintivas da punibilidade, que foi revogada
com o advento da Lei no
11.106/2005.