Questões de Direito Penal - Classificação dos crimes para Concurso
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Acerca dos crimes patrimoniais, julgue o item seguinte.
Configura-se o crime permanente de furto de energia elétrica
quando o agente instala, no interior da residência,
dispositivo para alteração do medidor de energia localizado
na parte externa do muro da casa.
Com relação aos crimes previstos em legislação especial, julgue o item a seguir.
A conduta de impedir ou dificultar a regeneração natural de
florestas e demais formas de vegetação é delito de natureza
permanente.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
A remarcação de novo número no chassi e a falsificação do
certificado de registro do veículo caracterizam crime único
de falsificação de documento público.
Os participantes de uma rixa são simultaneamente sujeitos ativos e passivos uns em relação aos outros, pois o crime de rixa é plurissubjetivo, devendo ter, pelo menos, três contendores para ser caracterizado.