Questões de Direito Penal - Conceito de crime para Concurso

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Q1063376 Direito Penal
Segundo Dotti (2012), na dogmática jurídico-penal, a definição dominante do conceito de crime compreende a “conduta humana [ação ou omissão] típica, ilícita e culpável”. Nessa linha teórica, a tipicidade refere-se
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Q1052160 Direito Penal
Boletim de Ocorrência trata-se de
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Q1008761 Direito Penal
Nos delitos imprudentes (ou culposos), a aferição da concreção do risco na implementação do evento típico (ou resultado) é um dos critérios da “teoria da imputação objetiva”.
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Q984184 Direito Penal

Nos termos do Código Penal – CP:


I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversa, mas nela é computada, quando idêntica.

III. O dia do começo não se inclui no cômputo do prazo. Contam-se os dias, os meses e os anos pelo calendário comum.

IV. O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.

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Q932658 Direito Penal
De acordo com o que estabelece o Código Penal,
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Respostas
36: C
37: A
38: C
39: C
40: A