Questões de Direito Penal - Conceito e características para Concurso
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Q528022
Direito Penal
As penas privativas de liberdade serão substituídas por
penas restritivas de direito, observando que
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514872
Direito Penal
Assinale a alternativa INCORRETA.
Q502810
Direito Penal
A proibição de inscrever-se em concurso, avaliação ou exame públicos, de acordo com o Código Penal Brasileiro representa
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502153
Direito Penal
No que se refere ao direito penal, segundo entendimento do STJ, do STF e da doutrina dominante, julgue o próximo item.
Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Não são computadas, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito, as frações de dias, isto é, as horas e os minutos dessas penas.
Q444031
Direito Penal
Em relação à aplicação das penas restritivas de direitos nas questões penais apresentadas, assinale a alternativa correta.