Questões de Direito Penal - Crimes contra as finanças públicas para Concurso

Foram encontradas 81 questões

Q1123225 Direito Penal
Em relação às penalidades atribuídas aos crimes relacionados às finanças públicas, a alternativa que apresenta a pena de detenção a ser aplicada pelo fato de deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei é:
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Q1097087 Direito Penal
Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos termos do Código Penal, é correto afirmar que o servidor “X”
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Q1068479 Direito Penal
Em relação às condutas tipificadas no Código Penal como crimes contra as finanças públicas, é correto afirmar:
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Q1062824 Direito Penal
Prefeito de um município autorizou a assunção de obrigação no último ano do mandato. A conduta será típica se
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Q1001052 Direito Penal
Ao acrescentar o Capítulo IV ao título dos crimes contra a administração pública, no Código Penal, o legislador buscou estabelecer um balizamento para a conduta dos agentes políticos no trato com as finanças públicas. Assim, de acordo com esse dispositivo legal, comete crimes contra as finanças públicas o agente político que
Alternativas
Respostas
26: E
27: B
28: C
29: C
30: B