Questões de Direito Penal - Efeito principal e efeitos secundários para Concurso
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
CGU
Prova:
FGV - 2022 - CGU - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área Correição e Combate a Corrupção |
Q1889593
Direito Penal
Com o cometimento de um fato delituoso e a consequente
sentença condenatória pela prática deste, existem implicações
que a acompanham. São os chamados efeitos secundários,
mediatos, reflexos, acessórios ou indiretos, subdividindo-se,
ainda, em penais ou extrapenais.
Sobre o efeito específico da condenação consistente na perda do cargo, é correto afirmar que:
Sobre o efeito específico da condenação consistente na perda do cargo, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867432
Direito Penal
O Pacote Anticrime (Lei nº 13.964/2019) acrescentou o Art. 91-A ao Código Penal,
que prevê, como efeito da condenação, a perda de bens correspondentes à diferença entre o valor
do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com seu rendimento lícito. Tal perda tem
lugar na hipótese de condenação por infrações às quais a lei comine pena máxima superior a:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866692
Direito Penal
A respeito dos efeitos da condenação penal, assinale a opção
correta.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840442
Direito Penal
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código
Penal, sobre as circunstâncias pelas quais se dá a
extinção da punibilidade, marcar C para as afirmativas
Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1839020
Direito Penal
No que toca aos efeitos da condenação, correto afirmar que