De acordo com o Código Penal, constitui crime a falsificação de
documento público.
Nesse contexto, consideram-se documentos públicos, para fins
penais, os documentos a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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João, servidor público, tem acesso a um testamento particular em
razão das suas funções. Ao ler o documento, João percebe que
um dos beneficiários é seu desafeto de longa data, motivo pelo
qual altera a manifestação de última vontade, retirando, do rol
de beneficiários do testamento, o seu inimigo.
À luz do caso em destaque e considerando as disposições do
Código Penal, João praticou o crime de:
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Sabe-se que é crime a conduta de falsificar, no todo ou em
parte, documento público, ou alterar documento público
verdadeiro. No entanto, se o agente é funcionário público, e
comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena
de:
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O agente que omitir, em documento público, declaração que
dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração
falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato
juridicamente relevante, pratica o crime de:
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O Código Penal estabelece em títulos próprios os
crimes contra a paz pública, contra a fé pública e
contra a administração pública. No tocante à fé
pública, trata-se de uma expressão que encontra
abrigo no Código Penal e que se refere à
presunção de verdade dada aos atos de um
servidor. Diante do exposto, assinale a alternativa
correta.
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