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Q1135235

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Osasco - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Osasco - SP - Fiscal Tributário |

Q1135235 Direito Penal

A respeito dos crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Aquele que suprimir sinal legítimo indicativo de inutilização em papel público, com o fim de torná-lo novamente utilizável, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

Aquele que restitui à circulação papéis públicos falsificados ou alterados, ainda que culposamente, incorrerá nas mesmas penas previstas para o crime de falsificação de papéis públicos (art. 293, “caput”, do CP).

O crime de falsificação de documento público (art. 297, do CP) é próprio de funcionário público.

O crime de falsidade ideológica (art. 299, do CP), se praticado em documento público, é próprio de funcionário público.

Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300, do CP) e de certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301, do CP) são próprios de funcionários públicos.

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Q1120086

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Provas: CESPE - 2020 - TJ-PA - Analista Judiciário - Direito | CESPE - 2020 - TJ-PA - Oficial de Justiça - Avaliador |

Q1120086 Direito Penal

A conduta de quem faz declaração falsa de estado de pobreza para fins de obtenção dos benefícios da justiça gratuita em ação judicial é considerada

Alternativas

atípica.

crime de falsa identidade.

crime de falsidade ideológica

crime de falsificação de documento público.

crime de falsificação de documento particular.

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Q1093680

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de títulos e outros papéis públicos , Falsidade de documento público , Falsidade ideológica , Outras falsidades ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Procurador Jurídico |

Q1093680 Direito Penal

Falsificar recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas constitui o crime previsto no artigo 293 do Código Penal, isto é:

Alternativas

Falsificação de selo ou sinal público.

Falsificação de documento público.

Falsificação de papéis públicos.

Falsidade ideológica.

Crime assimilado ao de moeda falsa.

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Q1065174

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Câmara de Fortaleza - CE Prova: FCC - 2019 - Câmara de Fortaleza - CE - Consultor Técnico Jurídico |

Q1065174 Direito Penal

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

Alternativas

reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

alterar documento público verdadeiro.

destruir, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.

omitir, em documento público, declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso.

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Q1062825

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público ,

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2019 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |

Q1062825 Direito Penal

De acordo com o Código Penal, é tipificado como crime de falsificação de documento público a

Alternativas

adulteração de cartão de crédito ou de débito.

alteração em livros mercantis de sociedade empresarial.

inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documento público.

certificação falsa, na função pública, de fato que habilite alguém a obter cargo público

falsificação de marcas, siglas ou símbolos identificadores de órgãos da administração pública.

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Respostas

21: E

22: A

23: C

24: B

25: B

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