Questões de Direito Penal - Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade para Concurso
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Q588520
Direito Penal
O condenado à pena inferior a quatro anos de reclusão
Q544566
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
Q534572
Direito Penal
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a
pena, deve
Q528023
Direito Penal
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Q528021
Direito Penal
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código
Penal, tem-se que: