Questões de Direito Penal - Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade para Concurso
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Q544566
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
Q534572
Direito Penal
Segundo a doutrina dominante e o CP, o juiz, ao aplicar a
pena, deve
Q528023
Direito Penal
No momento da fixação da pena, deverá o juiz
Q528021
Direito Penal
Sobre as espécies de pena e regime previstos no Código
Penal, tem-se que:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DEPEN
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente e Técnico - Todas as áreas - Conhecimentos Básicos
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CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 3 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 1 |
CESPE / CEBRASPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 2 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 4 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 5 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 6 |
CESPE - 2015 - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - Área 7 |
Q524884
Direito Penal
Julgue o item subsequente, com relação às disposições da Lei de
Execução Penal (LEP).
A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.
A determinação do regime de cumprimento de condenado por mais de um crime em processos distintos deve ser feita pelo resultado da soma ou unificação das penas, observadas, quando for o caso, a detração ou a remição.