Questões de Direito Penal - Inimputabilidade por doença mental para Concurso

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Q663880 Direito Penal

Para a avaliação da imputabilidade penal, o Código Penal brasileiro adota o critério biopsicológico. No que se refere à imputabilidade penal, julgue o item a seguir.

Caso um indivíduo com esquizofrenia cometa um crime, pode-se concluir por meio do diagnóstico que ele não teve a capacidade plena de entender a ilicitude da ação praticada.

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Q649377 Direito Penal
No que se refere à imputabilidade penal, em regra, o direito penal brasileiro adota o sistema
Alternativas
Q647305 Direito Penal
Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.
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Q647128 Direito Penal
Com relação a imputabilidade penal, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que empregada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Q636705 Direito Penal
“Em 2012, Tício, contando com 20 anos de idade, teve conjunção carnal com Malévola, que contava com 13 anos de idade. Tício foi denunciado e, no curso do processo, confessou os fatos. O auto de corpo de delito comprovou a conjunção carnal. O exame de insanidade mental revelou que Tício, por doença mental, era, ao tempo do ato, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato.” A sanção penal, aplicada dois anos após os fatos, foi
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Respostas
26: E
27: A
28: C
29: D
30: C