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Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
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Q483613

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q483613 Direito Penal

A interrupção da prescrição

Alternativas

não leva a que comece a correr novamente o prazo a partir do dia em que verificada a causa interruptiva, no caso de continuação do cumprimento da pena.

ocorre com o oferecimento da denúncia ou da queixa, e não com o recebimento.

é extensível aos crimes conexos, ainda que objeto de processos distintos, se verificada em relação a qualquer deles.

produz efeitos relativamente a todos os autores do crime quando do início ou continuação do cumprimento da pena por algum deles.

ocorre com a publicação da sentença ou acórdãos absolutórios recorríveis.

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Q427917

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição. Conceito e modalidades , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público |

Q427917 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ocorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.

Os prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.

Nos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.

O oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.

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Q424548

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2014 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2014 - MPE-RS - Secretário de Diligências |

Q424548 Direito Penal

O curso da prescrição interrompe-se

Alternativas

pelo oferecimento da denúncia.

pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

pela prolação de sentença absolutória.

pelo pedido de explicações em juízo.

em virtude da prática de novo fato delituoso.

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Q415101

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,

Ano: 2014 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |

Q415101 Direito Penal

Texto associado

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a pronúncia é causa interruptiva da prescrição, ainda que o Tribunal do Júri venha a desclassificar o crime de homicídio qualificado para homicídio culposo.

Alternativas

Certo

Errado

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Q404137

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço , Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ( assuntos)

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404137 Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal, assinale a opção correta.

Alternativas

De acordo com entendimento doutrinário dominante, a lei excepcional ou temporária aplica-se ao fato praticado durante sua vigência, ainda que, no momento da condenação do réu, não mais vija, ou ainda, que tenham cessado as condições que determinaram sua aplicação.

Tendo o Código Penal adotado sem exceção o princípio da territorialidade, a lei penal brasileira aplica-se somente aos crimes praticados no território nacional.

O prazo prescricional começa a ser contado a partir do dia seguinte ao da prática do delito, não se podendo considerar, em sua contagem, frações de dia.

Lei superveniente que abrande a penalidade referente a determinado crime somente beneficiará réu processado na vigência da lei anterior se não houver trânsito em julgado da sentença condenatória quando de sua entrada em vigor.

Se, no curso do cumprimento de pena por determinado réu condenado por sentença transitada em julgado, lei nova deixar de considerar crime o ato por ele praticado, cessará a execução da pena, mas não os efeitos da condenação.

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Respostas

36: A

37: D

38: B

39: C

40: A

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