Questões de Direito Penal - Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941 para Concurso
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR - Guarda Municipal de 3ª Classe |
Q2449829
Direito Penal
Em uma cidade brasileira, ao adquirir um produto no comércio local, um turista
americano resolveu pagá-lo com dinheiro brasileiro, ou seja, em Reais. O proprietário da loja recusou
o dinheiro, dizendo que o pagamento deveria ser feito com a moeda americana, ou seja, o Dólar
americano. Ao proceder a essa recusa do valor em moeda em curso legal no país, qual ação foi
cometida pelo proprietário da loja, conforme a legislação brasileira?
Q2386182
Direito Penal
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Q2312812
Direito Penal
São penas principais previstas na LCP:
Q2239263
Direito Penal
Considera-se contravenção relativa à organização
do trabalho, prevista na Lei nº 3.688/41:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2211465
Direito Penal
No dia 21 de março de 2022, Bruno perturbou, por acinte,
a tranquilidade de sua ex-companheira, Kelly, ao fazer, durante o
expediente dela, uma única ligação para o telefone comercial da
empresa em que ela trabalha, tendo gritado com ela e lhe exigido
coisas relacionadas ao filho do ex-casal. Kelly ficou nervosa,
assustada e preocupada com possíveis consequências
profissionais contra si dessa conduta de Bruno, que, além de
baseada no gênero da vítima, ocorreu no âmbito de relação
íntima de afeto do ex-casal, uma vez que eles haviam sido
companheiros e tiveram um filho juntos.
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou
Nessa situação hipotética, conforme o Código Penal (CP), ao efetuar a ligação mencionada para Kelly, Bruno praticou