Questões de Direito Penal - Livramento condicional para Concurso
Foram encontradas 59 questões
Q839608
Direito Penal
Segundo o regime do livramento condicional,
Q690106
Direito Penal
Paulo, reincidente em crime não específico, iniciou o cumprimento de pena privativa de liberdade pelo delito de tráfico, no regime
fechado, em 10/09/10. Cumpridas as condições legais, conquistou o livramento condicional. Já no primeiro mês do período de
prova, aportou aos autos nova condenação pelo delito de tentativa de homicídio simples, na qual foi fixado o regime semiaberto,
sendo que o fato foi cometido em 03/02/08. Somadas as penas, que atingiram um total de 10 anos, foi novamente fixado o
regime fechado pelo juiz para o cumprimento do restante da pena total. Sobre o instituto do livramento condicional,
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q644461
Direito Penal
Segundo a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210/1984, serão
sempre impostas ao liberado condicional as obrigações
seguintes, EXCETO:
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641888
Direito Penal
A Súmula Vinculante 26 do Supremo Tribunal Federal, dispõe que para efeito de
livramento condicional no cumprimento de pena por crime hediondo, ou equiparado, o
juízo da execução observará a inconstitucionalidade do art. 2º da Lei n. 8.072/90 (Crimes
Hediondos), sem prejuízo de avaliar se o condenado preenche, ou não, os requisitos
objetivos e subjetivos do benefício, podendo determinar, para tal fim, de modo
fundamentado, a realização de exame criminológico.
Q560621
Direito Penal
Sobre o livramento condicional é correto afirmar que
Conheça nossos planos