Questões de Direito Penal - Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública para Concurso
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Com relação aos crimes contra a administração pública, julgue o item subsequente.
A causa de aumento de pena incidente sobre agente de crime
contra a administração pública que seja ocupante de cargo
em comissão ou de função de direção ou assessoramento
de órgão da administração direta é aplicável também ao chefe
do Poder Executivo, detentor de mandato eletivo.
“Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, ___________________, exerce cargo, emprego ou função pública”.