Questões de Direito Penal - Perdão do ofendido para Concurso
Foram encontradas 33 questões
Nesse caso hipotético, de acordo com o Código Penal (CP),
( ) Pela anistia e o indulto. ( ) Pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada. ( ) Pela perempção. ( ) Por tornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.