Questões de Direito Penal - Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição para Concurso
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Q839597
Direito Penal
De acordo com os dispositivos da parte geral do Código Penal, é correto afirmar:
Q822982
Direito Penal
Um cidadão americano residente no Estado da Califórnia, onde o uso medicinal de Cannabis é permitido, vem ao Brasil para um
período de férias em Santa Catarina e traz em sua bagagem uma certa quantidade da substância, conforme sua receita médica.
Ao ser revistado no aeroporto é preso pelo delito de tráfico internacional de drogas. Neste caso, considerando-se que seja
possível a não imputação do crime, seria possível alegar erro de
Q726799
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726699
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q707064
Direito Penal
Julgue as seguintes assertivas:
I - Em qualquer caso, a embriaguez acidental afasta a imputabilidade penal.
II - A coação moral irresistível (vis compulsiva) exclui a ação, por inexistência de vontade.
III - A ausência da potencial consciência da ilicitude dá lugar ao erro de proibição (art. 21, CP), que,
quando inescusável, é causa excludente de culpabilidade.
IV - A cooperação dolosamente distinta é circunstância atenuante que somente se aplica à
modalidade de participação, não abrangendo os casos de coautoria.
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