Questões de Direito Penal para Concurso
Foram encontradas 18.056 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Agente Fiscal |
Q2464409
Direito Penal
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal),
marque a opção CORRETA sobre a conceituação de
“Funcionário Público”, para os efeitos penais:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Rendas |
Q2464394
Direito Penal
O Direito Penal se preocupa com a regulação das normas
adstritas ao poder punitivo do Estado, prevendo sanções para
atos que são considerados infratores e não aceitos
socialmente. Com essa premissa, o Código Penal se preocupou
em definir uma série de crimes contra a Administração Pública,
ou seja, crimes relacionados à prática de atos ilícitos contra
Estados, Municípios, Distrito Federal, União e órgãos ligados a
essas entidades federativas. Neste sentido, sobre o crime
“Modificação ou alteração não autorizada de sistema de
informações”, marque a opção CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2464351
Direito Penal
O tipo penal, definido como: “Inserir ou facilitar, o
funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas
informatizados ou bancos de dados da Administração Pública
com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem
ou para causar dano”, com pena de reclusão, de 2 (dois) a 12
(doze) anos, e multa é considerado como Crime de:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463281
Direito Penal
Quais são os efeitos da condenação previstos no
Art. 4º da Lei de Abuso de Autoridade:
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Guarda Civil Municipal |
Q2463280
Direito Penal
Qual das seguintes ações constitui um crime de
acordo com a Lei de Abuso de Autoridade: