Questões de Direito Penal - Regime Disciplinar Diferenciado para Concurso
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Q951035
Direito Penal
O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Vara
das Execuções Criminais da comarca local, informando
que João, preso em referido estabelecimento, faz parte
de organização criminosa e requerendo a sua inclusão
no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:
Q843758
Direito Penal
Conforme a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984, que
institui a Lei de Execução Penal, e entendimento dos
Tribunais Superiores, a respeito da execução penal, é
correto afirmar que
Q828197
Direito Penal
Assinale, a seguir, a alternativa que contenha uma característica INCORRETA do regime disciplinar diferenciado.
Q823000
Direito Penal
O regime disciplinar diferenciado, de cumprimento da pena, apresenta as seguintes características:
I. duração máxima de trezentos e sessenta dias, até o limite de um sexto da pena aplicada.
II. recolhimento em cela individual.
III. visitas semanais de duas pessoas, sem contar as crianças, com duração de duas horas.
IV. o preso terá direito à saída da cela por 2 horas diárias para banho de sol.
V. não poderá abrigar presos provisórios.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2016
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-GO
Provas:
CESPE - 2016 - PC-GO - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2016 - PC-GO - Agente de Polícia Substituto |
CESPE - 2016 - PC-GO - Escrivão de Polícia Substituto |
Q708457
Direito Penal
De acordo com a LEP, se determinado preso provisório cometer
crime doloso após o encarceramento, ele estará sujeito ao regime
disciplinar diferenciado, sem prejuízo da sanção penal,
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