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Q2194577

Direito Penal Tipicidade , Nexo de causalidade ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |

Q2194577 Direito Penal

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

Alternativas

Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.

Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.

A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.

O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

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Q2183275

Direito Penal Tipicidade , Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição ,

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-RN Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito |

Q2183275 Direito Penal

João, pessoa humilde e analfabeta, com 70 anos de idade, residente em zona rural, acabou por danificar, no exercício de suas atividades diuturnas pessoais, floresta considerada de preservação permanente. Ao ser ouvido, em juízo, o réu narrou que não sabia que a sua conduta era penalmente ilícita, considerando que sempre morou no campo e que o seu sustento sempre esteve ligado à fauna e à flora locais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que NÃO há crime, em razão do:

Alternativas

erro de proibição direto, excluindo-se a culpabilidade;

erro de proibição indireto, excluindo-se a ilicitude;

erro de tipo permissivo, excluindo-se a tipicidade;

erro de permissão, excluindo-se a tipicidade;

erro mandamental, excluindo-se a ilicitude.

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Q2182850

Direito Penal Tipicidade , Consumação e tentativa ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Marília - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |

Q2182850 Direito Penal

Quando, iniciada a execução, o crime não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente houve

Alternativas

tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado.

tentativa; punida, salvo disposição em contrário, com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

crime impossível por ineficácia absoluta do meio; que não é punido por expressa disposição legal.

crime impossível por impropriedade absoluta do objeto; que não é punido por expressa disposição legal.

erro de execução; que permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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Q2182266

Direito Penal Tipicidade , Conduta: ação / omissão , Crimes contra o patrimônio , Furto , Roubo , Crimes contra a dignidade sexual , Estupro de vulnerável ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Palmas - TO Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Palmas - TO - Guarda Metropolitano |

Q2182266 Direito Penal

Tendo em conta o Código Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A omissão é penalmente relevante se o omitente, ainda que sem o dever de agir, deixa de evitar o resultado, quando lhe era possível fazê-lo.

O homicídio doloso praticado contra menor de 14 anos enseja causa de aumento de pena, de dois terços.

O emprego de arma de fogo qualifica o roubo, já o uso de arma branca implica causa de aumento da pena, da metade.

Praticar conjunção carnal com a esposa desacordada por ingestão de bebida alcoólica configura estupro de vulnerável.

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Q2173521

Direito Penal Tipicidade , Teoria Geral do Delito , Conduta: ação / omissão , Consumação e tentativa , Desistência voluntária e arrependimento eficaz , Arrependimento posterior , Antijuridicidade , Legítima defesa , Crime praticado por pessoa jurídica ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2023 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Sem Especialidade |

Q2173521 Direito Penal

A parte geral do Código Penal estabelece:

Alternativas

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados.

Entende-se em legítima defesa quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

O ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio sempre serão puníveis, ainda que o crime sequer tenha sido tentado.

Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até a conclusão do inquérito penal, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um terço até a metade.

Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

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Respostas

21: D

22: A

23: B

24: D

25: A

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