Questões de Direito Previdenciário - Aplicação, Vigência, Eficácia, Interpretação e Integração para Concurso
Foram encontradas 22 questões
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXI |
Q472081
Direito Previdenciário
Acerca da legislação previdenciária, especialmente no que se refere
às suas fontes, autonomia, vigência e interpretação, julgue o item que se segue.
Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
Ao se utilizar do método de interpretação teleológico o intérprete busca compatibilizar o texto legal a ser interpretado com as demais normas que compõem o ordenamento jurídico, visualizando a lei objeto de interpretação como parte de um todo.
Q314229
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue o item seguinte, que versa sobre a previdência social.
Ressalvada a revisão prevista em lei, os proventos da inatividade regulam-se pela lei vigente ao tempo em que o militar, ou o servidor civil, tiver reunido os requisitos necessários, inclusive a apresentação do requerimento, quando a inatividade for voluntária.
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AL-CE
Prova:
CESPE - 2011 - AL-CE - Analista Legislativo - Ciências Atuariais |
Q272141
Direito Previdenciário
Texto associado
Com relação à previdência, julgue os itens de 110 a 114.
É da União a competência para a edição de normas gerais de previdência, tornando-se concorrente com o ente federativo que instituir regime próprio.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110580
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.
O Conselho Nacional de Previdência Social e o Conselho de Recursos da Previdência Social são exemplos de órgãos colegiados do MPS.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPS
Prova:
CESPE - 2010 - MPS - Área de Atuação – Administrativa |
Q110578
Direito Previdenciário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura organizacional, à
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.
natureza e à competência do Ministério da Previdência Social
(MPS), dispostas no Decreto n.º 7.078/2010.
Apenas o Gabinete e a Secretaria-Executiva são órgãos de assistência direta e imediata ao ministro do MPS.