Questões de Direito Previdenciário - Auxílio-Reclusão para Concurso

Foram encontradas 75 questões

Q2045000 Direito Previdenciário
À luz da Lei nº 8.213/91, considere as seguintes assertivas:
I. O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, são excluídos do Regime Geral de Previdência Social consubstanciado nesta Lei, desde que amparados por regime próprio de previdência social.
II. São apenas considerados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 (vinte e um) anos.
III. A dependência econômica do companheiro ou companheira, como beneficiário do RGPS não é presumida, devendo ser comprovada.
IV. Será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente por sentença de primeiro grau, embora não tenha transitado em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado.
V. O requerimento do auxílio-reclusão será instruído com certidão judicial que ateste o recolhimento efetivo à prisão, e será obrigatória a apresentação de prova de permanência na condição de presidiário para a manutenção do benefício.

Está CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q2034279 Direito Previdenciário
Como benefício para o segurado, o regime próprio de previdência social não contempla 
Alternativas
Q2034277 Direito Previdenciário
A respeito das carências delimitadas pela Lei n. 8.212 de 1991, o número mínimo de contribuições para gozo do auxílio reclusão é de:
Alternativas
Q1984801 Direito Previdenciário
O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário devido aos dependentes de segurado de baixa renda recolhido à prisão, desde que preenchidos os requisitos legais (Art. 80 da Lei nº 8.213/1991). Sobre o auxílio-reclusão, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1921035 Direito Previdenciário
Acerca do auxílio-reclusão e do custeio da seguridade social, julgue o item que se segue.

O auxílio-reclusão constitui benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado, e sua concessão independe de período de carência.
Alternativas
Respostas
6: A
7: A
8: B
9: C
10: E