Questões de Direito Previdenciário - Contribuições dos segurados para Concurso
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Com referência à organização e ao custeio da seguridade social, julgue o item subsequente.
As contribuições sociais constituem receitas da seguridade
social, a exemplo daquelas incidentes sobre o faturamento e o
lucro das empresas.
Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.
Não integram a base de cálculo para fins de incidência de
contribuições previdenciárias do empregado as importâncias
recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional
constitucional, incluído o valor correspondente à dobra da
remuneração de férias.
De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue o próximo item.
A identificação dos sujeitos passivos na previdência social é
feita por meio da matrícula, que pode ser o número do cadastro
específico do INSS no caso dos equiparados à empresa
desobrigados da inscrição no CNPJ e do empregador
doméstico.