Questões de Direito Previdenciário - Filiação e Inscrição para Concurso

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Q554579 Direito Previdenciário
Com base nos aspectos relativos à inscrição de segurado, dispostos no RGPS, analise as situações apresentadas a seguir e escolha a alternativa CORRETA.
I. A inscrição do empregado doméstico será realizada pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de trabalho. II. O contribuinte individual será inscrito no RGPS mediante apresentação de documento que caracterize sua condição ou exercício de atividade profissional, liberal ou não. III. A inscrição do segurado facultativo será efetuada mediante apresentação de documento que comprove o exercício de atividade rural. IV. A inscrição do trabalhador avulso ou empregado será efetuada diretamente na empresa ou em outros órgãos competentes.
Estão CORRETAS as afirmativas
Alternativas
Q482527 Direito Previdenciário
Analise as afirmativas a seguir relativas à relação jurídica previdenciária e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A inscrição do segurado no regime geral da previdência social está condicionada ao exercício de uma atividade de trabalho ou de ocupação.

( ) A inscrição do segurado facultativo ao regime geral da previdência social está condicionada à idade mínima de 14 anos.

( ) São segurados especiais os miseráveis do campo, aos quais a constituição conferiu direito aos mesmos benefícios dos demais segurados, apesar da baixa contributividade.

( ) Mantém a condição de dependente do segurado a pessoa designada que, em virtude de separação judicial ou de divórcio, tiver reconhecido o direito a alimentos.

( ) A anistia concedida pela Constituição Federal de 1988, embora tenha sido ampla, não foi irrestrita em matéria de previdência social, porque determinou tratamento diferenciado entre os anistiados.

Assinale a sequência CORRETA.
Alternativas
Respostas
15: D
16: C