Questões de Direito Previdenciário para Concurso
Foram encontradas 2.215 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304648
Direito Previdenciário
A Constituição Federal de 1988, no § 12 do seu art. 201,
estabeleceu que uma lei viria a instituir sistema especial de
inclusão previdenciária, com alíquotas diferenciadas, para
atender aos trabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda
própria que se dedicassem exclusivamente ao trabalho doméstico
no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de
baixa renda. Esse comando constitucional foi regulamentado pela
Lei n.º 12.470/2011.
As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
As disposições constitucionais e legais mencionadas no texto precedente relacionam-se mais estreitamente com o princípio constitucional
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304647
Direito Previdenciário
João é prestador de serviços e trabalha de forma eventual
na cidade de Aracaju realizando pequenos reparos, reformas e
pequenas construções imobiliárias. Entende que, como não
trabalha com “carteira assinada”, não tem qualquer obrigação de
fazer a sua inscrição junto ao INSS ou de realizar contribuições
previdenciárias.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304646
Direito Previdenciário
Para fins previdenciários, o décimo terceiro salário, ou
gratificação natalina,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304645
Direito Previdenciário
Em janeiro de 2022, Paulo sofreu acidente doméstico que
resultou em seu afastamento da atividade laboral por três meses.
Recuperado das lesões sofridas, em perícia realizada pelo INSS,
foi identificada sequela definitiva com redução da capacidade
para o trabalho que ele habitualmente exercia. Assim, passou a
receber o auxílio-acidente. Em novembro de 2023, preenchidos
os requisitos legais, Paulo poderá requerer a aposentadoria por
idade.
Considerando a situação apresentada, as previsões legais e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Considerando a situação apresentada, as previsões legais e o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304644
Direito Previdenciário
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por
morte é aquela