Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Agravo Interno para Concurso
Foram encontradas 86 questões
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Enéas Marques - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Enéas Marques - PR - Procurador Municipal |
Q2470467
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município Alfa, sucumbente em primeira
e segunda instância em determinada ação
declaratória, interpôs recurso extraordinário
sob argumento de violação direta à
Constituição Federal. Entretanto, ao receber o
recurso, a vice-presidência do Tribunal
denegou seguimento, justificando que o
Supremo Tribunal Federal já havia decidido
pela inexistência de repercussão geral da
questão constitucional discutida no citado
recurso. Assinale a medida processual mais
adequada a ser tomada pelo Procurador do
município:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados |
Q2449079
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Julgado improcedente o pedido formulado em sua petição inicial,
a parte autora interpôs recurso de apelação, o qual, depois de
observados os trâmites legais, subiu ao órgão ad quem.
Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional.
Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:
Distribuído o recurso a um órgão fracionário do Tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria monocraticamente lhe negou provimento, em decisão cujos argumentos violavam legislação federal infraconstitucional.
Pretendendo impugnar o provimento relatorial, deverá o demandante manejar:
Ano: 2024
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Prudentópolis - PR
Prova:
FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Advogado |
Q2445996
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Davi, servidor público, ajuizou uma ação
declaratória em face do município Beta para
obter a declaração judicial do direito a
redução de sua jornada de trabalho. A ação foi
julgada provida em primeira instância e o
município interpôs apelação, a qual foi
desprovida pelo Tribunal de segunda
instância. Em face do acórdão, o município
ainda interpôs recurso extraordinário,
alegando violação à Constituição Federal.
Ocorre que a vice-presidência do Tribunal
denegou seguimento ao recurso,
fundamentando que o Supremo Tribunal
Federal já havia decidido pelo inexistência de
repercussão geral da questão constitucional
discutida no citado recurso. Indique a medida
judicial a ser utilizada pelo município.
Ano: 2024
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Guamaré - RN
Prova:
FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Procurador do Munícipio |
Q2386151
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, a decisão de presidente de Tribunal de Justiça que nega
seguimento a Recurso Extraordinário sob o único fundamento de que o acórdão recorrido, proferido em
sede de ação ordinária, está em conformidade com o entendimento exarado pelo Supremo Tribunal
Federal no regime de repercussão geral, é impugnável por
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q2384455
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A decisão do Tribunal de Justiça que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo ainda não
decidida pelo Supremo Tribunal Federal é recorrível por