Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Da Forma dos Atos Processuais para Concurso

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Q2079888 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade somente produzem a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais se ratificados por seus advogados no prazo de cinco dias.

Alternativas
Q2079884 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Versando o processo sobre direitos que admitam autocomposição, é lícito às partes plenamente capazes estipular mudanças no procedimento, para ajustá-lo às especificidades da causa, e convencionar sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. 

Alternativas
Q2079881 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos atos processuais, julgue o item.

Os atos e os termos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir, considerando-se válidos os que, realizados de outro modo, lhe preencham a finalidade essencial. 

Alternativas
Q2066944 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação aos atos processuais no Direito Processual Civil brasileiro, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2059146 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.

Alternativas
Respostas
21: E
22: C
23: C
24: A
25: E