Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Incidente de Assunção de Competência para Concurso
Foram encontradas 47 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372245
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Art. 947 do Código de Processo Civil, é admissível a assunção de competência quando o julgamento de recurso, de
remessa necessária ou de processo de competência originária envolver relevante questão de direito, com grande repercussão social,
sem repetição em múltiplos processos, bem como quando ocorrer relevante questão de direito a respeito da qual seja conveniente a
prevenção ou a composição de divergência entre câmaras ou turmas do tribunal. No julgamento de recurso, de remessa necessária
ou de processo de competência originária poderá ser proposto pelo relator ou presidente, de ofício ou a requerimento da parte, do
Ministério Público ou da Defensoria Pública, na forma preconizada pelo Capítulo I-B do Título IX da Parte I do Regimento Interno do
Superior Tribunal de Justiça (RISTJ). A tal instituto jurídico dá-se o nome de:
Q2367633
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, Joel e Jonas conversavam sobre o incidente de assunção de competência.
Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência.
Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que
Inicialmente, João afirmou que o incidente é cabível nos processos de competência originária de tribunal. Por sua vez, Joel afirmou que o incidente é cabível desde que trate sobre questão de direito e de fato. Por fim, José afirmou ser necessária grande repercussão social e repetição em múltiplos processos para fins do cabimento do incidente de assunção de competência.
Tendo em vista o caso acima, é correto afirmar que
Q2328443
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o incidente de assunção de competência, é correto afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304863
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Ação Civil Pública e da Reclamação é CORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250175
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Incidente de Assunção de Competência, é correto afirmar que