Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mandado de Segurança no Processo Civil para Concurso

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Q2274494 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte. 

Caberá apelação contra a sentença que conceder ou denegar a segurança.
Alternativas
Q2274493 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando as disposições legais relativas ao mandado de segurança, julgue o item seguinte. 

Não se concederá mandado de segurança contra as decisões judiciais transitadas em julgado.  
Alternativas
Q2272736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Quanto ao mandado de segurança (Lei n. 12.016/2009), considere as seguintes assertivas:

I. A teoria da encampação é aplicada no mandado de segurança quando presentes, cumulativamente, os seguintes requisitos: a) existência de vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou informações e a que ordenou a prática do ato impugnado; b) manifestação a respeito do mérito nas informações prestadas; e c) ausência de modificação de competência estabelecida na Constituição Federal.

II. Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe apelação, sendo que, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente à remessa necessária.

III. Também a autoridade coatora tem o direito de recorrer.

Está correto o que se afirma em:  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |
Q2247775 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

No que se refere ao procedimento do mandado de segurança, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2243492 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível
Alternativas
Respostas
21: C
22: C
23: B
24: B
25: A