Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Concurso

O Município de Araricá/RS propôs demanda judicial pelo procedimento comum postulando indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito. O demandado, na contestação, alegou ser parte ilegítima, pois o proprietário do veículo particular envolvido no acidente é Carlos, que inclusive conduzia o automóvel na ocasião. O magistrado deverá:

Citado numa ação de indenização por acidente de trânsito, o Município de Araricá/RS, que possui seguro de responsabilidade civil em relação ao veículo público envolvido no evento, poderá: 

Foi proposta ação popular questionando contrato firmado pelo Município de Araricá/RS mediante dispensa de licitação. É correto afirmar que:

O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:

Analise a seguinte situação hipotética:

O Município de Passarinhos foi condenado em ação indenizatória ajuizada por sociedade empresarial para obter reparação civil em decorrência dos prejuízos causados por obra pública de infraestrutura rodoviária realizada pelo poder público municipal nas imediações da sede da empresa. Extrai-se da sentença transitada em julgado que o Município deverá indenizar a parte autora em perdas e danos, cujo quantum e modo de ser ressarcido em quantidade ou qualidade deverão ser apurados em liquidação de sentença.

No curso do procedimento liquidatório, o Juízo considerou que a extensão dos danos a serem indenizados é fato novo, suscetível de ser alegado, discutido e provado.


De acordo com o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015 e alterações), assinale a afirmativa correta acerca da modalidade de liquidação de sentença apresentada na situação relatada.