Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Remessa Necessária para Concurso

Foram encontradas 94 questões

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: AGE-MG Prova: FGV - 2022 - AGE-MG - Procurador do Estado |
Q2000005 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Concluindo pela ilegalidade e lesividade ao patrimônio público de um ato administrativo editado no âmbito de um órgão da Administração Direta de um Estado-membro, determinado cidadão ajuizou ação popular em que pleiteava a sua anulação.
Efetivadas as citações dos litisconsortes passivos, ofertadas as peças contestatórias e concluída a fase instrutória, o Ministério Público apresentou a sua manifestação conclusiva. Na sequência, o juiz da causa julgou improcedente o pedido, sob o fundamento de que o conjunto probatório carreado aos autos não era suficiente para evidenciar a ilegalidade e lesividade afirmadas na petição inicial.
Cumpridas as diligências intimatórias, o autor popular interpôs recurso de apelação, perseguindo a reforma da sentença para que se acolhesse o seu pedido. Por sua vez, o servidor público que havia praticado o ato administrativo impugnado, na qualidade de litisconsorte passivo, também manejou recurso de apelação, por meio do qual postulou a reforma parcial da sentença, a fim de que o pedido fosse julgado improcedente, mas sob o fundamento da legalidade do ato em questão.
Depois de oferecidas as peças de contrarrazões recursais, os autos subiram ao tribunal, que, conhecendo de ambos os recursos, deu provimento apenas ao do autor popular, para reformar integralmente a sentença e acolher o pedido formulado na peça exordial.
Preclusas as vias impugnativas, a sentença transitou em julgado, efetivando-se, na sequência, o retorno dos autos ao órgão a quo.
Nesse contexto, é correto afirmar que
Alternativas
Q1999266 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz do ordenamento jurídico, bem como do entendimento dos tribunais superiores sobre o reexame necessário,
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992237 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

José, munido de uma prova escrita sem eficácia de título executivo, ajuizou ação monitória em face do Estado-membro, por meio da qual exigia o pagamento da quantia de setecentos mil reais, conforme previsto no documento de que dispunha.

Regularmente citada, a Fazenda Pública estadual ofertou, no prazo legal, embargos à ação monitória, além de protocolizar reconvenção, na qual pleiteou a condenação de José a lhe pagar a quantia de cem mil reais, da qual se afirmou credora em razão da relação jurídica entabulada entre ambos.

É correto afirmar, nesse contexto, que: 

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Q1989230 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Considere hipoteticamente que o Estado de Minas Gerais foi condenado, em sentença, a pagar 800 mil reais. Como não houve interposição de recurso de apelação, o feito subiu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais em remessa necessária, sendo a sentença parcialmente reformada apenas para aumentar o valor dos honorários de advogado da parte autora.

Com relação a esse caso, assinale a alternativa correta.

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Q1977644 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre honorários de sucumbência e remessa necessária, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
26: D
27: C
28: C
29: C
30: E