Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Condições da ação para Concurso
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Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados |
Q522861
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as condições da ação, nos termos do direito processual
civil brasileiro, a decisão do Magistrado que ordena a
citação
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
Q516489
Direito Processual Civil - CPC 1973
O Ministério Público, por seu Promotor de Justiça com atribuição para o feito, ajuizou ação de investigação de paternidade em face de João, para que fosse reconhecida a sua condição de pai em relação ao menor José, ainda sem registro. A legitimidade com que o autor da demanda atua no caso é:
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506139
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA:
Q502662
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade. O postulado refere-se:
Q497245
Direito Processual Civil - CPC 1973
Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a